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29 de abr de 2022

Está chegando a hora
Floresta Amazônica – Brasil
Temos uma boa notícia. A de que a maioria dos ministros da Suprema Corte se posicionam contra os principais decretos da política […]

Temos uma boa notícia. A de que a maioria dos ministros da Suprema Corte se posicionam contra os principais decretos da política ambiental do governo federal. E mais: com o voto da ministra Carmen Lúcia, o STF constrói um entendimento capaz de questionar e enquadrar essa desastrosa política ambiental que, em seu conjunto, cria uma situação de desobediência à Constituição.

Esses decretos, se todos estamos lembrados, foram editados na intenção de “passar a boiada”, expressão usada pelo ex-ministro do Meio Ambiente para caracterizar o retrocesso na legislação e o desmonte na gestão ambiental. De fato, o governo atual desfez todo o avanço que havia sido realizado por mais de dez anos, com a redução do desmatamento e a criação de políticas públicas que colocaram o Brasil numa posição de liderança nas negociações internacionais sobre as mudanças climáticas. Hoje, o Brasil é um problema mundial e não aponta soluções.

Fico triste e indignado com a situação que vivemos, porque participei, no governo do Acre e no Senado, do trabalho que construiu o melhor momento do Brasil. É frustrante e preocupante ver destruídos os avanços conseguidos com duas décadas de esforço da sociedade brasileira. Particularmente, fico ainda mais triste em ver os parlamentares de meu estado votando alinhados com o retrocesso do atual governo e alguns até promovendo, na prática, os piores projetos de devastação na Amazônia. O Acre foi, desde Chico Mendes, a vanguarda de uma nova inserção do Brasil na agenda do século 21, e agora segue a manada rumo ao atraso.

O julgamento da chamada Pauta Verde no STF pode barrar o avanço da destruição no plano institucional. Reconstruir e recuperar a boa política ambiental, isso já será tarefa para um futuro governo democrático e que compreenda a dimensão da crise que a humanidade enfrenta, apoiado pela sociedade e por um Congresso renovado e alinhado com o futuro. O presidente Lula vem conversando com cientistas e ambientalistas, recolhendo as propostas e esperanças que ainda persistem e renascem no Brasil.

Mas o momento especial nessa retomada do diálogo, em que que vivi a emoção de acompanhar Lula, foi em sua participação na grande manifestação Terra Livre que os povos indígenas realizaram em Brasília no mês de abril. O mês pertence aos povos indígenas, no Brasil, desde que eles começaram a se manifestar e reivindicar seus direitos. Este ano, além da expectativa da decisão do STF contra a intenção do governo de promover a exploração mineral em suas terras, os líderes indígenas denunciam a terrível situação que vivem, com invasões, assassinatos e até estupros nas aldeias, crimes hediondos acobertados pela política do governo e do desmonte da Funai.

Lula mais ouviu do que falou, pois sabe da grande contribuição que o movimento indígena dá, em todos os sentidos: experiências de democracia direta, proteção do meio ambiente e das áreas de fronteira, projetos inovadores em educação e saúde, além de uma riqueza cultural que o mundo reconhece e admira.

A conservação do Meio Ambiente em geral e da Amazônia em especial, o respeito aos povos originários, a defesa das leis e das melhores políticas públicas, as metas de redução das emissões de CO2, esse é e tem que ser o nosso passaporte para o futuro. Sem isso, resta o sofrimento crescente.

Chegou, portanto, a hora de falar sério, de não permitir que os factoides, fake news e mensagens de ódio nas redes sociais condicionem as nossas escolhas políticas. É hora de ter esperança, a barbárie há de ter fim. E é claro que devemos ter cuidado para não dar nenhum pretexto à violência. Precisamos dar atenção às ameaças de ruptura institucional, sempre repetidas. Devemos compreender nossos limites. Mas, mesmo com cautela, precisamos mostrar ao governo que o Brasil tem um dono: o povo. Devagar, mas com firmeza, vamos mudando a pauta política.

Artigo publicado no IREE.

Jorge Viana é Acreano, engenheiro florestal e professor de gestão pública no IDP.
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